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5004338-51.2025.8.01.0001
Recurso Inominado CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.158,60
Orgao julgador
Gab 03 - 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
HELTON VASCONCELOS DOS SANTOS
CPF 767.***.***-72
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/AC 6856•Representa: ATIVO
MARCIO DA SILVA RODRIGUES
OAB/AM 15427•Representa: ATIVO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB/GO 29320•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
23/03/2026, 07:05Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G3TR90119
20/03/2026, 12:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/03/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 40
03/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 40
02/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Helton Vasconcelos dos SantosRéu:Telefonica Brasil S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004338-51.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2026, 12:08Recebido o recurso sem efeito suspensivo
27/02/2026, 12:08Conclusos para decisão
23/02/2026, 11:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/02/2026, 21:30Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
13/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
12/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Helton Vasconcelos dos SantosRéu:Telefonica Brasil S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004338-51.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 15:18Decisão interlocutória
11/02/2026, 15:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2025, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 12:26
SENTENÇA
•12/12/2025, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2026, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2026, 12:08