0700134-03.2024.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.175,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 010.***.***-99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/04/2026, 10:19

Juntada de Outros Documentos

14/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:40

Mero expediente

02/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Rodrigues de Oliveira - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700134-03.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, n

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 06:19

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 20:00

Documentos

Interlocutória

•19/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:44

Interlocutória

•05/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 06:13

CARIMBO

•25/03/2025, 20:00

Despacho

•02/09/2025, 10:02