0700262-91.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.682,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

EDINEIDE DE SOUZA SILVA

CPF 667.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 10:27

Mero expediente

29/08/2025, 07:32

Mero expediente

29/08/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edineide de Souza SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700262-91.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação de Percepção de Prestação Continuada, pleiteada por Edineide de Souza Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da Constituição Federal

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:10

Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:00

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

21/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:29

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 13:50

Despacho

•16/06/2023, 18:35

Interlocutória

•25/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:31

Despacho

•17/10/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:29

CARIMBO

•19/05/2025, 15:36

Despacho

•29/08/2025, 07:32

Despacho

•29/08/2025, 07:32