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0000726-02.2016.8.01.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2016
Valor da Causa
R$ 880,00
Orgao julgador
Vara Única de Epitaciolândia
Partes do Processo
ELIZIANE DOS SANTOS LUBIANA
CPF 843.***.***-68
OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0327-70
Advogados / Representantes
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
OAB/RO 635•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 04/11/2025.
04/11/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Eliziane dos Santos LubianaB0 - REQUERIDA: B1OI S.A.B0 - Procedo à análise fundamentada do enquadramento do presente caso no referido tema de repercussão geral. Da análise dos autos, extrai-se que: 1) A autora alega ter mantido contrato de telefonia fixa e serviço VELOX com a empresa requerida; 2) Em Intimação - ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 0000726-02.2016.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
04/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/11/2025, 08:56Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2025, 21:04Juntada de Outros Documentos
12/05/2025, 10:41Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:32Expedição de Certidão.
19/10/2021, 10:44Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/07/2021, 11:38Expedição de Certidão.
15/07/2021, 11:33Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/11/2020, 14:46Expedição de Certidão.
11/11/2020, 14:36Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 954
07/05/2020, 15:00Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/04/2020, 11:00Expedição de Certidão.
30/04/2020, 11:00Expedição de Certidão.
26/09/2019, 10:10Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•01/08/2016, 11:30
Ata de Audiência (Outras)
•16/09/2016, 11:36
Despacho
•01/06/2017, 17:15
Interlocutória
•28/05/2025, 21:04