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0000130-76.2025.8.01.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 26.741,76
Orgao julgador
Vara Unica de Manoel Urbano
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDENOR LORENCO DE CASTRO
CPF 466.***.***-72
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
BELA ENY BITTENCOURT
OAB/AC 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/01/2026, 11:46Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/01/2026, 11:45Juntada de Petição de Apelação
03/12/2025, 15:17Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2025, 13:25Publicado ato_publicado em 05/11/2025.
05/11/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: BELA ENY BITTENCOURT (OAB 29442/AC) - Processo 0000130-76.2025.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Aldenor Lorenço de CastroB0 - RECLAMADO: B1BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.B0 - Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO a decisão final proferida pelo Juiz Leigo, fls. 535/537, para que surta seus efeitos legais, o que faço nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. I) Havendo recurso: a) ce
05/11/2025, 00:00Expedição de Mandado.
04/11/2025, 07:13Expedida/Certificada
04/11/2025, 07:11Recebidos os autos
01/10/2025, 13:16Homologação de Decisão de Juiz Leigo
01/10/2025, 13:16Conclusos para julgamento
25/09/2025, 13:38Julgado improcedente o pedido
25/09/2025, 12:44Conclusos para julgamento
25/09/2025, 10:43Juntada de Outros Documentos
18/09/2025, 10:17Infrutífera
18/09/2025, 10:10Documentos
Ato Ordinatório
•04/08/2025, 10:31
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 07:00
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 11:08
Ata de Audiência (Outras)
•18/09/2025, 10:10
CARIMBO
•25/09/2025, 12:44
CARIMBO
•01/10/2025, 13:16