5004187-85.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PAULO DIAS QUINTAO

CPF 835.***.***-59

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CAXICO DE AMORIM

OAB/BA 41716•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:33

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

06/03/2026, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Paulo Dias QuintaoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO DIAS QUINTAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA CAXICO DE AMORIM (OAB BA041716)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB AC004158)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo <b>Autos: 5004187-85.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/02/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

12/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 10:22

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 32

12/02/2026, 10:22

Decisão - Juiz Leigo

12/02/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

26/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

21/01/2026, 02:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 12:22

SENTENÇA

•12/02/2026, 10:22