5004511-75.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.420,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KAIQUE VINICIUS RIBEIRO MARQUES

CPF 054.***.***-31

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA

OAB/SP 409503•Representa: ATIVO

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

OAB/SP 239284•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/05/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Kaique Vinicius Ribeiro MarquesRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: KAIQUE VINICIUS RIBEIRO MARQUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB SP239284)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB SP409503)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante o exposto, julgo impr <b>Autos: 5004511-75.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 11:57

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/04/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

19/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/03/2026, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004511-75.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/03/2026, 17:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 09:05

SENTENÇA

•30/04/2026, 11:57