5004467-56.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

C ALBERTO SANTOS

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

HIRLI CEZAR B. S. PINTO

OAB/AC 1661•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/04/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/04/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

06/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

01/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: C Alberto SantosImpetrado:Diretor-Presidente - Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: C ALBERTO SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIRLI CEZAR BARROS SILVA PINTO (OAB AC001661)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto, denego a segurança, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I <b>Autos: 5004467-56.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:33

Denegada a Segurança

31/03/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/02/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2026, 21:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:10

SENTENÇA

•31/03/2026, 19:33