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5004550-72.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA
CPF 477.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
TOO SEGUROS S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
29/04/2026, 10:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 08:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2025, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2025, 07:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2025, 08:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/11/2025, 23:59Juntada de Petição
14/11/2025, 11:50Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025
07/11/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marco Antonio Nascimento SouzaRéu:Banco Pan S.a.Réu:Too Seguros S.a. DESPACHO/DECISÃO 80 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004550-72.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Recebo a inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). Patente a relação de consumo, bem como a facilidade técnica da parte ré, quanto a produção de provas, ante a hipossuficiência técnica, defiro a inversão do ônus da prova. Cite-se
07/11/2025, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025
06/11/2025, 14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 14:34Determinada a citação
06/11/2025, 14:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2025, 14:34