0711019-33.2015.8.01.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 12.137,33

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO JOSE JERONIMO DA SILVA

CPF 626.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487•Representa: ATIVO

THIAGO TORRES DE ALMEIDA

OAB/AC 4199•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: THIAGO TORRES DE ALMEIDA (OAB 4199/AC) - Processo 0711019-33.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Antonio José Jerônimo da SilvaB0 - 1. Requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 2. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fisc

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:40

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 08:45

Arquivado Provisoramente

06/05/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•28/10/2015, 16:41

Despacho

•10/11/2015, 15:08

Interlocutória

•21/08/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 10:40

Interlocutória

•17/02/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:36

Interlocutória

•01/06/2022, 16:27

Despacho

•23/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:32

Despacho

•07/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:06

Interlocutória

•07/02/2025, 09:01

Interlocutória

•21/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:06