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0701473-81.2025.8.01.0007
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Partes do Processo
CRISTIANO OLIVEIRA DE LIMA
CPF 849.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
TALLES MENEZES MENDES
OAB/AC 2590•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros Documentos
06/05/2026, 12:56Conclusos para decisão
17/04/2026, 07:45Juntada de Petição de Contestação
17/04/2026, 04:12Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 16:46Expedição de Certidão.
10/04/2026, 21:39Ato ordinatório
10/04/2026, 21:35Juntada de Outros Documentos
10/04/2026, 21:31Julgado procedente o pedido
10/04/2026, 21:29Juntada de Mandado
07/04/2026, 09:24Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2026, 09:24Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 05:10Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cristiano Oliveira de LimaB0 - de Instrução e Julgamento Data: 10/04/2026 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0701473-81.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
26/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cristiano Oliveira de LimaB0 - A pericial social foi anexada às fls. 48/62, motivo pelo qual, diante do trabalho prestado pelo(a) Assistente Social, Eline Valdivino Damasceno - CRESS 1638, arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade do trabalho, bem como a necessidade de deslocamento do(a) perito(a) a ju Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0701473-81.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
26/03/2026, 00:00Expedição de Certidão.
25/03/2026, 19:30Documentos
Interlocutória
•04/11/2025, 19:07
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 07:24
Interlocutória
•30/01/2026, 11:56
Ato Ordinatório
•13/02/2026, 12:52
Interlocutória
•24/03/2026, 19:33
Ato Ordinatório
•25/03/2026, 14:22
Ata de Audiência (Outras)
•10/04/2026, 21:29
ATA DE AUDIÊNCIA
•10/04/2026, 21:31
ATA DE AUDIÊNCIA
•10/04/2026, 21:31
ATA DE AUDIÊNCIA
•10/04/2026, 21:31
Ato Ordinatório
•10/04/2026, 21:35