0800089-87.2017.8.01.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

ALEF MARTINS DA SILVA

TERCEIRO

JOSE DE SOUZA LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AM 598•Representa: PASSIVO

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711•Representa: PASSIVO

JOÃO PAULO SILVA DA ROCHA

OAB/AC 6999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2026, 04:06

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 09:25

Juntada de Ofício

08/04/2026, 09:23

Mero expediente

25/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

02/03/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B1Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás Distribuidora)B0 e outro - Despacho Em razão de compromissos institucionais e da necessidade de readequação da pauta deste juízo, cancelo a inspeção agendada para o dia 25/02/2026 às 09hs, redesignando-a para o dia 23/03/2026 às 09h Intimação - ADV: LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0800089-87.2017.8.01.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor -

23/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 12:06

Expedição de Ofício.

21/02/2026, 11:06

Expedição de Mandado.

21/02/2026, 11:01

Expedição de Mandado.

21/02/2026, 11:01

Expedida/Certificada

20/02/2026, 08:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 09:00:00, 2ª Vara Cível.

19/02/2026, 11:35

Documentos

Interlocutória

•24/09/2017, 20:17

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 16:18

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2017, 09:58

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 16:28

Despacho

•12/09/2018, 11:58

Despacho

•23/10/2018, 08:53

Despacho

•13/02/2019, 19:21

Despacho

•23/07/2019, 10:58

Despacho

•10/04/2020, 10:28

Interlocutória

•08/10/2020, 14:39

Despacho

•06/11/2021, 15:56

Despacho

•01/08/2022, 14:37

Despacho

•31/10/2022, 09:52

Despacho

•08/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 07:40