5004719-59.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

HUGO KANT DE ARAUJO E ARAUJO

CPF 961.***.***-15

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

12/05/2026, 04:05

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004719-59.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Dou a parte interessada por intimada para, <span>no prazo de <strong>05 (cinco)</strong> dias, efetuar

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2026, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 13:41

Baixa Definitiva

19/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

19/04/2026, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

01/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

31/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Hugo Kant de Araujo E AraujoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: HUGO KANT DE ARAUJO E ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMERSON SILVA COSTA (OAB AC004313)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB AC004158)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisã <b>Autos: 5004719-59.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 10:10

SENTENÇA

•30/03/2026, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 09:17