0700028-75.2023.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.817,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ALEX DE SOUZA CABRAL

CPF 921.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 31/12/2025.

31/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Alex de Souza CabralB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700028-75.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar à autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (23/08/2022 - fl. 15), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 08:18

Julgado procedente o pedido

29/12/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:54

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: B1Alex de Souza CabralB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao INSS e a parte autora, para manifestação acerca do relatório socieconômico de pag(s). 72/81, em cumprimento a despacho de pág(s). 67, que diz: "Com a juntada do relatório socioeconômico, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias...". Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700028-75.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 19:32

Interlocutória

•14/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:01

Despacho

•17/10/2024, 20:00

Despacho

•26/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:58

CARIMBO

•29/12/2025, 19:37