0703950-78.2025.8.01.0912

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

RIAN SILVA ROCHA

CPF 104.***.***-03

Reu

APC PAULO SERGIO AMARAL DOS SANTOS(99982-7385)

CPF 848.***.***-87

TESTEMUNHA_JUIZO

APC ELIVALTER DA COSTA SOUZA (99955-6145)

TESTEMUNHA_JUIZO

APC MARQUIONES DOS SANTOS MOURA (99982-2583)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VITOR SILVA DAMACENO

OAB/AC 4849•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Alvará

16/04/2026, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 08:06

Juntada de Mandado

09/04/2026, 08:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:07

Outras Decisões

06/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição inicial

06/04/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Rian Silva RochaB0 - ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR O REÚ RIAN SILVA ROCHA nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006 e artigo 12, da Lei nº. 10.826/2003, na forma do artigo 69, do Código Penal. Intimação - ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB 4849/AC) - Processo 0703950-78.2025.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:13

Juntada de Alvará

01/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:42

Juntada de Outros Documentos

01/04/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 08:56

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:05

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2025, 17:42

Interlocutória

•09/07/2025, 10:59

Despacho

•07/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:15

Interlocutória

•13/10/2025, 12:25

Despacho

•29/10/2025, 12:17

Interlocutória

•29/10/2025, 12:17

Interlocutória

•11/11/2025, 09:39

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2025, 19:26

Interlocutória

•02/02/2026, 11:51

CARIMBO

•31/03/2026, 15:05

Interlocutória

•06/04/2026, 13:07

Mandado de Intimação de Sentença

•09/04/2026, 08:05

Mandado de Intimação de Sentença

•09/04/2026, 08:05