0004253-49.2008.8.01.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.970,67

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

JOSE CLAUDIO NEGREIROS DE SOUZA

CPF 091.***.***-72

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200•Representa: ATIVO

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4•Representa: ATIVO

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885•Representa: ATIVO

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEANNE DE SOUZA SANTIAGO (OAB 3089/AC), ADV: MARCELA MONTEIRO NOGUEIRA (OAB 3668/AC), ADV: LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ (OAB 3676/AC), ADV: MARCOS AZEVEDO DA SILVA (OAB 15142/AM), ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC) - Processo 0004253-49.2008.8.01.0001 (001.08.004253-9) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1José Cláudio Negreiros de SouzaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do se

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:33

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria

22/09/2025, 13:28

Juntada de Outros Documentos

22/09/2025, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2025, 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2025, 10:15

Juntada de Outros Documentos

19/09/2025, 10:08

Realizado cálculo de custas

19/09/2025, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2025, 10:03

Documentos

Despacho

•13/08/2012, 14:26

Despacho

•13/08/2012, 14:26

Despacho

•13/08/2012, 14:26

Despacho

•13/08/2012, 14:26

Interlocutória

•13/08/2012, 14:26

Interlocutória

•13/08/2012, 14:26

Interlocutória

•13/08/2012, 14:27

Interlocutória

•13/08/2012, 14:27

Interlocutória

•13/08/2012, 14:27

Interlocutória

•13/08/2012, 14:27

Interlocutória

•01/11/2012, 11:26

Despacho

•11/03/2013, 11:32

Despacho

•18/05/2015, 14:30

Interlocutória

•04/07/2017, 17:10

Despacho

•02/02/2018, 14:24