5004164-42.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARINEZ LOPES DA SILVA GAMA

CPF 217.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CAXICO DE AMORIM

OAB/BA 41716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

19/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marinez Lopes da Silva GamaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004164-42.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2026, 13:46

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 12/12/2025 09:30. Refer. Evento 8

12/12/2025, 12:50

Juntada de Petição

12/12/2025, 08:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

11/12/2025, 18:12

Juntada de Petição

11/12/2025, 15:34

Juntada de Petição

10/12/2025, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:46