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0701430-26.2025.8.01.0014

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE ARAUJO
CPF 020.***.***-71
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Reu
Advogados / Representantes
LAIZA DOS ANJOS CAMILO
OAB/RO 6921Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria da Conceição Souza de AraujoB0 - Também importa em extinção do processo a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido, consoante estabelece o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701430-26.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde -

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria da Conceição Souza de AraujoB0 - É cediço que a assistência judiciária gratuita visa a concretização do princípio da igualdade e de acesso à justiça, preceitos consagrados constitucionalmente. Além disso, o juízo não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação. No Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701430-26.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde -

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 08:51

Mero expediente

12/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 11:05
Documentos
Despacho
12/09/2025, 10:36
CARIMBO
09/04/2026, 13:45