0700565-43.2024.8.01.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.594,25

Orgao julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

CASTELO ELETRO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-74

Autor

BREITNER RICARDO RIBERIO DE LEMOS,

CPF 037.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:25

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:21

Outras Decisões

27/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 04:58

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Castelo Materiais de ConstruçãoB0 - B1Breitner Ricardo Riberio de Lemos,B0 - Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700565-43.2024.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ante o exposto, decreto a reveliado Município de Manoel Urbano, nos termos do art. 344 do CPC, ressalvando, contudo, a inaplicabilidade do efeito material previsto no referido artigo,

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 12:45

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:30

Decretação de revelia

22/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:16

Documentos

Interlocutória

•25/10/2024, 06:48

Despacho

•19/03/2025, 14:45

Despacho

•30/06/2025, 18:36

Interlocutória

•22/10/2025, 14:30

Interlocutória

•27/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:25