0700150-44.2021.8.01.0019

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

FRANCISCA NEVES DO NASCIMENTO

CPF 076.***.***-58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:10

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Neves do Nascimento - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pela parte autora, consistindo o salário-maternidade em uma renda mensal apurada de acordo com o art. 73, II, da Lei 8.213/91, para condenar o réu ao pagamento de salário maternidade à autora Francisca Neves do Nascimento, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, pelo período de 120 (cento Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700150-44.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível -

31/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 06:53

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 15:42

Mero expediente

30/10/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 07:33

Expedida/Certificada

30/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:47

Ato ordinatório

30/09/2024, 09:32

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 17:37

Despacho

•20/09/2023, 11:57

Despacho

•13/05/2024, 14:42

Despacho

•05/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:12

Interlocutória

•23/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:32

Ata de Audiência (Outras)

•30/10/2024, 16:26

CARIMBO

•31/10/2024, 15:42