0700147-58.2025.8.01.0081

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,00

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Partes do Processo

NADSON LIMA DE SOUZA POR SUA GENITORA VANDERLEIA LIMA DOS SANTOS

CPF 907.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 17:00

Ato ordinatório

11/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

11/04/2026, 15:31

Processo Reativado

04/04/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelada: Nadson Lima de Souza (Representado por sua mãe) Vanderléia Lima dos Santos - Nº 0700147-58.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação com induvidoso interesse do Ministério Público, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Gustavo Faria Valadares (OA

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:33

Documentos

Interlocutória

•12/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:36

CARIMBO

•02/07/2025, 13:45

Interlocutória

•17/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 15:38