0701546-65.2025.8.01.0003

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.486,94

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

MARILZA XAVIER DE OLIVEIRA

CPF 196.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA

OAB/RO 14850•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 00:54

Publicado ato_publicado em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:18

Juntada de Certidão

06/04/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marilza Xavier de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendi Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0701546-65.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:21

Outras Decisões

14/03/2026, 08:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:09

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:08

Infrutífera

01/12/2025, 09:27

Documentos

Interlocutória

•02/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:39

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:08

Interlocutória

•14/03/2026, 08:24