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5004784-54.2025.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 20.350,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE BARDALES DE FREITAS
CPF 138.***.***-04
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS
OAB/AC 2924•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 76
12/05/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/05/2026, 00:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/05/2026, 06:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/05/2026, 00:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/05/2026, 01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/05/2026, 01:03Publicação de Ato Ordinatório - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 74
04/05/2026, 02:30Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 69
30/04/2026, 02:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 74
30/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004784-54.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica designado o dia <strong>13/05/2026, às 10:00h, </strong>para a realização da
30/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 06:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2026, 06:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2026, 06:29Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - JEFAZ - 13/05/2026 10:00
29/04/2026, 06:21Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 69
29/04/2026, 02:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2025, 12:41
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2026, 09:25
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 10:36
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2026, 12:35
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2026, 05:04
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2026, 20:20
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2026, 06:29