0703826-12.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.599,34

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

JOSE DE JESUS LIMA MACIEL

CPF 000.***.***-46

Autor

TX SOLAR VERDE SOLUCOES EM ENERGIA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/AC 6764•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 07:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 07:23

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: ERISSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 6764/AC) - Processo 0703826-12.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Jose de Jesus Lima MacielB0 - RECLAMADO: B1M. S. Fonseca Ltda - Tx Solar VerdeB0 - Despacho Não conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que interpostos fora do prazo legal previsto no art. 48 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, caso não haja a interposição de recurso no prazo legal. Cumpra

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 10:29

Recebidos os autos

09/02/2026, 10:29

Mero expediente

09/02/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 04:11

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ERISSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 6764/AC) - Processo 0703826-12.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Jose de Jesus Lima MacielB0 - RECLAMADO: B1M. S. Fonseca Ltda - Tx Solar VerdeB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo p

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

21/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:39

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2025, 08:31

CARIMBO

•21/12/2025, 11:44

Despacho

•09/02/2026, 10:29