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0715650-39.2023.8.01.0001
Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-12
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341•Representa: ATIVO
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2026, 10:27Conclusos para decisão
25/02/2026, 08:11Juntada de Petição de Petição inicial
08/01/2026, 10:17Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:09Mero expediente
25/11/2025, 10:11Publicado ato_publicado em 11/11/2025.
11/11/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Banco Bradesco S/AB0 - EMBARGADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Embora os Embargos à Execução estejam previstos na Lei de Execuções Fiscais, inexiste dispositivo que estabeleça quais os efeitos poderão ser atribuídos ao incidente. Em razão disso, nos termos do ar Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0715650-39.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0800657-33.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -
11/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
10/11/2025, 13:11Expedição de Certidão.
10/11/2025, 11:38Apensado ao processo
10/11/2025, 11:37Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 10:16Conclusos para despacho
15/10/2025, 09:07Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025, 04:24Outras Decisões
19/09/2025, 17:33Conclusos para decisão
23/07/2025, 15:05Documentos
Despacho
•11/01/2024, 10:12
Interlocutória
•19/09/2025, 17:33
Despacho
•25/11/2025, 10:11
CARIMBO
•25/03/2026, 10:27