0701508-30.2023.8.01.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.957,36

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DARLINDA SANTIAGO FRANCO

CPF 434.***.***-49

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ 09.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

CAMILA SOARES DA SILVA REGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA TENORIO DE AMORIM

OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

OAB/AC 6153•Representa: PASSIVO

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:52

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:52

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 13:01

Documentos

Interlocutória

•07/08/2024, 12:00

TipoProcessoDocumento#536

•30/12/2024, 22:08

TipoProcessoDocumento#373

•18/06/2025, 10:29

Interlocutória

•10/11/2025, 14:29