0014741-97.2007.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 31.647,43

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

CLIMATIZAR AR CONDICIONADO IMP. E EXP. LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-43

Reu

CESAR TEIXEIRA SATURNINO

CPF 625.***.***-63

Reu

CESAR TEIXEIRA SATURNINO FILHO

CPF 701.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0014741-97.2007.8.01.0001 (001.07.014741-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Estado do Acre ajuizou ação de execução fiscal contra César Teixeira Saturnino, César Teixeira Saturnino Filho e Climatizar AR Condicionado Imp. e Exp. Ltda, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante na Certidão de Dívida Ativa juntada às pp. 02/03. O credor informou a quitação da dí

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:57

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 03:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0014741-97.2007.8.01.0001 (001.07.014741-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Climatizar AR Condicionado Imp. e Exp. LtdaB0 e outros - O credor informou, à p. 286, que o executado está adimplindo com o parcelamento do débito junto ao Fisco e requereu a manutenção do sobrestamento desta execução. Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indev

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:55

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•11/06/2012, 14:17

Despacho

•11/06/2012, 14:17

Despacho

•11/06/2012, 14:17

Despacho

•11/06/2012, 14:17

Despacho

•11/06/2012, 14:17

Despacho

•11/06/2012, 14:17

Despacho

•11/06/2012, 14:17

Despacho

•11/06/2012, 14:17

Interlocutória

•11/06/2012, 14:17

Interlocutória

•02/08/2012, 10:04

Despacho

•07/03/2013, 15:01

Interlocutória

•22/04/2013, 14:36

Despacho

•05/08/2013, 15:03

Interlocutória

•27/05/2014, 11:35

Despacho

•30/06/2016, 11:06