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5005414-13.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
RAFAEL VIEIRA FORSELINI
CPF 023.***.***-92
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
JEFFERSON LIMA AGUIAR
OAB/PR 34255•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2026, 12:03Expedição de Alvará
30/04/2026, 10:30Juntada de Petição
28/04/2026, 12:00Juntada de Petição
27/04/2026, 16:18Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/04/2026, 10:41Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
24/04/2026, 10:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/04/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 57
13/04/2026, 02:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 57
10/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5005414-13.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito atuando neste juizado, <strong>d<span>ou ciência ao peticionante que o pedi
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 11:52Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 11:52Juntada de Petição
07/04/2026, 13:31Baixa Definitiva
07/04/2026, 11:51Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026
07/04/2026, 11:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2025, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2025, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2025, 13:18
ATO ORDINATÓRIO
•10/01/2026, 15:38
SENTENÇA
•11/02/2026, 09:46
SENTENÇA
•17/03/2026, 10:49
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/04/2026, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2026, 11:52