5005411-58.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Gab 01 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA MACIEL DO NASCIMENTO AMARAL

CPF 659.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS

OAB/AC 6952•Representa: ATIVO

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 23:59</b>

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769697018965230706206656929" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

29/04/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 13

28/04/2026, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

28/04/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2026, 14:23

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100003537 - RAIMUNDA NONATA MACIEL DO NASCIMENTO AMARAL PAGA (Custas Recursais)

25/03/2026, 10:14

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/f614d9ce-1dd5-4bd2-8e67-39ceed4d22ca">8100003537</a> - RAIMUNDA NONATA MACIEL DO NASCIMENTO AMARAL

25/03/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

24/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Raimunda Nonata Maciel do Nascimento Amaral (Autor)Recorrido:Estado do Acre (Réu)</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO</stro /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Gab 01 - 2ª Turma Recursal</p> </section> <section><b>Autos: 5005411-58.2025.8.01.0001 Classe: Recurso Inominado Cível

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2026, 09:36

Determinada a intimação

21/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

21/03/2026, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 11:25

SENTENÇA

•28/01/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2026, 16:45