Voltar para busca
0700985-03.2023.8.01.0006
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Vara Unica de Acrelândia
Partes do Processo
ISMAEL MARTINS DA SILVA
CPF 006.***.***-89
CAMARA MUNICIPAL VEREADORES DE ACRELANDIA
CNPJ 84.***.***.0001-89
INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE
CNPJ 23.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE
OAB/AC 633•Representa: ATIVO
EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO
OAB/AC 4108•Representa: ATIVO
MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR
OAB/BA 30683•Representa: ATIVO
ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA
OAB/AC 5616•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 08:28Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 08:27Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:26Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 08:25Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/03/2026, 08:11Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 12:48Expedição de Certidão.
07/02/2026, 01:11Juntada de Outros Documentos
28/01/2026, 11:26Expedição de Certidão.
27/01/2026, 14:06Expedição de Mandado.
27/01/2026, 12:57Ato ordinatório
27/01/2026, 12:47Expedição de Mandado.
27/01/2026, 12:36Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 13:32Publicado ato_publicado em 12/01/2026.
12/01/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Ismael Martins da SilvaB0 - III DISPOSITIVO. Intimação - ADV: ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA (OAB 5616/AC) - Processo 0700985-03.2023.8.01.0006 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - Ante o exposto, acolho a preliminar de decadência arguida pelos impetrados e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da vedação expressa no art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
12/01/2026, 00:00Documentos
Interlocutória
•12/01/2024, 13:36
Interlocutória
•30/10/2024, 12:51
Interlocutória
•14/02/2025, 10:56
Despacho
•08/07/2025, 14:27
CARIMBO
•20/09/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 12:47