0800865-85.2020.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.510,42

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

FRANCISCO MILTON LUCENA & CIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784•Representa: ATIVO

LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO

OAB/AC 3985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0800865-85.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Francisco Milton Lucena & Cia LtdaB0 - Quanto ao mais, nos termos do artigo 151 do CTN, o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial. Em ra

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) - Processo 0800865-85.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Francisco Milton Lucena & Cia LtdaB0 - ato ordinatório: intimo o patrono do Senhor(a) Francisco Milton Lucena Cia Ltda, em cumprimento à determinação do(a) Juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire, referente aos autos em epígrafe, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) de que a quantia aba

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 14:23

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:22

Somente Publicar

13/11/2025, 10:52

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:52

Juntada de Outros Documentos

13/11/2025, 10:43

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•18/05/2020, 13:17

Despacho

•04/06/2020, 09:02

Interlocutória

•17/12/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 23:37

Despacho

•21/02/2022, 09:31

Despacho

•14/06/2022, 18:14

Interlocutória

•03/10/2022, 14:19

Interlocutória

•19/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:49

Interlocutória

•30/06/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:52

Interlocutória

•24/11/2025, 13:31