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0102080-67.2025.8.01.0000
Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Partes do Processo
HEVEN AFONSO MONIZ DE ASSIS
CPF 197.***.***-04
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MONIQUE PINHEIRO TRINDADE
OAB/AC 6699•Representa: ATIVO
RAPHAELA MESSIAS RODRIGUES QUEIROZ
OAB/AC 3003•Representa: ATIVO
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO
JÉSSICA MAGNUS LEAL
OAB/RS 123536•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 09:00Expedição de Certidão.
12/01/2026, 08:58Expedição de Certidão.
12/01/2026, 08:46Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
16/12/2025, 12:57Expedição de Certidão.
03/12/2025, 09:43Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Heven Afonso Moniz de Assis - Agravado: Banco BMG S.A. - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0102080-67.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: MONIQUE PINHEIRO TRIN
03/12/2025, 00:00Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2025, 08:33Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2025, 13:41Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 13:41Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/11/2025, 17:06Expedição de Certidão.
21/11/2025, 09:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Heven Afonso Moniz de Assis - Agravado: Banco BMG S.A. - Dá a parte Agravado Banco BMG S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC) - Raphaela Messias Rodrigues Queiroz (OAB: 3003/AC) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Jéssica Magnus Leal (OAB: 123536/RS) Nº 0102080-67.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco -
21/11/2025, 00:00Ato ordinatório
18/11/2025, 12:07Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:07Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2025, 08:29Documentos
Interlocutória
•02/12/2025, 08:33