0801705-61.2021.8.01.0001

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 28.337,60

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

MIRTIL DA SILVA CARVALHO

CPF 021.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: ATIVO

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/MG 104901•Representa: PASSIVO

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963•Representa: PASSIVO

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543•Representa: PASSIVO

MAYSON COSTA MORAIS

OAB/AC 4681•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 104901/MG), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC) - Processo 0801705-61.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: Mirtil da Silva Carvalho - Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e, por conseguinte, MANTENHO A PENHORA sobre os valores bloqueados. Transcorrido o prazo recursal, expeça-se o respectivo alvará em favor do exequente (ou proce

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:10

Não-Acolhimento

25/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 104901/MG), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC) - Processo 0801705-61.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Mirtil da Silva CarvalhoB0 - Considerando a juntada do pedido de desbloqueio de valores e os documentos acostados às fls. 107/108, por si só,

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:49

Mero expediente

09/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição inicial

27/11/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•10/05/2021, 16:30

Despacho

•01/10/2021, 16:29

Despacho

•07/02/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:37

Interlocutória

•08/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:14

Despacho

•09/12/2025, 13:31

Interlocutória

•25/03/2026, 10:32