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0700309-46.2018.8.01.0001
Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2018
Valor da Causa
R$ 239.342,60
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
AMERICEL S/A
CNPJ 01.***.***.0014-30
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO
OAB/SP 208408•Representa: ATIVO
LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA
OAB/SP 147607•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Alvará.
06/03/2026, 16:29Juntada de Outros Documentos
20/02/2026, 12:06Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 11:50Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:31Publicado ato_publicado em 24/11/2025.
24/11/2025, 05:10Expedição de Certidão.
24/11/2025, 00:20Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Americel S/AB0 - 3VF - Rejeita Embargos de Declaração por Omissão Intimação - ADV: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 208408/SP), ADV: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA (OAB 147607/SP) - Processo 0700309-46.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0714839-89.2017.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo -
24/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
21/11/2025, 08:18Expedição de Certidão.
13/11/2025, 10:34Mero expediente
11/11/2025, 13:23Expedição de Certidão.
02/10/2025, 16:10Conclusos para decisão
02/10/2025, 16:08Expedição de Certidão.
25/08/2025, 00:15Expedição de Certidão.
14/08/2025, 09:55Mero expediente
13/08/2025, 12:41Documentos
Despacho
•05/03/2018, 15:05
Interlocutória
•31/07/2018, 14:18
Interlocutória
•19/10/2018, 14:52
Interlocutória
•22/10/2018, 19:38
Despacho
•31/01/2019, 09:32
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:26