5005267-84.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.165,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ALECSANDRO ALVES

CPF 408.***.***-30

Autor

CHARBEL DE ALBUQUERQUE XAVIER

CPF 009.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ ALVES

OAB/AC 6768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/04/2026, 01:03

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

23/04/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5005267-84.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito atuando neste juizado, <strong>d<span>ou ciência ao peticionante que o pedi

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

20/04/2026, 14:17

Juntada de Petição

10/04/2026, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

20/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alecsandro AlvesRéu:Charbel de Albuquerque Xavier</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALECSANDRO ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO JOSÉ ALVES (OAB AC006768)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário fica autorizada, desde logo, a expedição de alvará. P.R. <b>Autos: 5005267-84.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 09:53

SENTENÇA

•19/03/2026, 11:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 07:53

Apresentação de documentos

•10/04/2026, 07:53

Apresentação de documentos

•10/04/2026, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 14:19