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5006228-25.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE ROMULO SOMBRA PEREIRA
CPF 008.***.***-00
CARLOS ANDRE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
CPF 000.***.***-94
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
ALINE HEIDERICH BASTOS
OAB/AC 7013•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
17/04/2026, 11:17Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral
17/04/2026, 11:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/04/2026, 01:02Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 08/04/2026 09:23:58)
14/04/2026, 13:07Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/04/2026, 08:27Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
13/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
10/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Romulo Sombra PereiraAutor:Carlos Andre Albuquerque dos SantosRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="cent /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006228-25.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/04/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
09/04/2026, 09:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 09:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 09:46Conclusos para decisão
08/04/2026, 09:24Juntada de Petição
11/03/2026, 17:52Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
11/02/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
09/02/2026, 02:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2025, 11:42
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 09:28
Anexo
•21/01/2026, 13:23
Anexo
•21/01/2026, 13:23
Anexo
•21/01/2026, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2026, 14:01
Anexo
•11/03/2026, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2026, 09:46