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0002504-32.2024.8.01.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO FREIRE DA SILVA
CPF 216.***.***-91
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
CNPJ 04.***.***.0001-02
GARISSON DA COSTA ARAUJO
MAIK JOSE DA SILVA MATOS
CHARLES BERNADO DE SOUZA
Advogados / Representantes
CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE
OAB/AC 4238•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 11:10Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:59Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:59Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:07Ato ordinatório
08/05/2026, 10:04Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 10:01Processo Reativado
04/05/2026, 09:44Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Freire da Silva - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Magistrado(a) Marlon Martins Machado - Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGADO. FINALIDADE INTEGRATIVA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO Acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002504-32.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Freire da Silva - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) - Advogado: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0002504-32.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Marlon Martins Machado -
11/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Freire da Silva - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0002504-32.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Marlon Martins Machado -
24/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/05/2025, 10:01Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/05/2025, 10:01Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 09:47Expedição de Certidão.
14/04/2025, 00:37Expedição de Certidão.
03/04/2025, 12:22Documentos
Despacho
•08/10/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 12:15
Ata de Audiência (Outras)
•28/02/2025, 10:07
Interlocutória
•27/03/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•08/05/2026, 10:04