0702509-66.2025.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DE JESUS

CPF 216.***.***-00

Autor

CLEISON DE JESUS OLIVEIRA

CPF 461.***.***-04

Autor

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/AC 2884•Representa: ATIVO

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:28

Processo Reativado

12/03/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Maria de Jesus D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelante: Cleison de Jesus Oliveira D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB Procurador: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB: 5 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702509-66.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Maria de Jesus D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelante: Cleison de Jesus Oliveira D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB Procurador: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB: 5 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702509-66.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleison de Jesus Oliveira - Apelante: Francisca Maria de Jesus - Apelado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) - Procurador: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB: 5891/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA Próximos Julgados - 0702509-66.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -

24/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:35

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 05:08

Documentos

Interlocutória

•23/04/2025, 09:21

Ata de Audiência (Outras)

•04/08/2025, 07:42

CARIMBO

•30/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:16