Voltar para busca
1002609-61.2025.8.01.0000
Mandado de Segurança CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Júnior Alberto Ribeiro
Partes do Processo
CLEITON LIMA DE ALENCAR
CPF 008.***.***-62
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA - SEE
CNPJ 04.***.***.0001-67
INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO
CNPJ 11.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR
OAB/AC 4188•Representa: ATIVO
JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO
OAB/SP 385271•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
09/04/2026, 17:13Expedição de Mandado.
09/04/2026, 17:03Expedição de Certidão.
28/03/2026, 01:07Juntada de Petição de Parecer
20/03/2026, 19:01Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/03/2026, 19:01Expedição de Certidão.
18/03/2026, 15:04Ato ordinatório
18/03/2026, 15:04Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:29Ato ordinatório
17/03/2026, 13:28Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:26Publicado ato_publicado em 14/03/2026.
14/03/2026, 07:00Concedida a Segurança
13/03/2026, 19:47Conclusos para decisão
05/03/2026, 17:03Conclusos para decisão
05/03/2026, 16:28Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:13Documentos
Interlocutória
•19/11/2025, 14:41
TipoProcessoDocumento#536
•13/03/2026, 19:47