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5005973-67.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 12.152,86
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SUSY RAQUEL MENDONCA DE CERQUEIRA MIRANDA
CPF 831.***.***-53
ABRAAO DE ALENCAR MIRANDA
CPF 520.***.***-63
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
WILLIAN POLLIS MANTOVANI
OAB/AC 4030•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
04/05/2026, 11:24Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral
04/05/2026, 11:24Juntada de Petição
11/03/2026, 17:21Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
06/02/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
04/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
03/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Susy Raquel Mendonca de Cerqueira MirandaAutor:Abraao de Alencar MirandaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="c /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005973-67.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/02/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
02/02/2026, 11:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2026, 11:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2026, 11:14Conclusos para julgamento
29/01/2026, 09:19Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 29/01/2026 07:30. Refer. Evento 8
29/01/2026, 09:17Juntada de Petição
28/01/2026, 09:00Juntada de Petição
27/01/2026, 16:25Juntada de Petição
05/01/2026, 12:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2025, 08:53
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2026, 11:14