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5005079-91.2025.8.01.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 5.683,05
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JARDEL COSTA DA SILVA
CPF 796.***.***-04
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
OAB/BA 84505•Representa: ATIVO
FLAVIO NEVES COSTA
OAB/AC 5520•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/AC 3905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2026, 14:26Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
28/01/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2026, 01:03Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17
26/01/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17
21/01/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jardel Costa da SilvaAdvogado(a):Anderson dos Santos Souza (OAB: Ba084505)Réu:Banco do Brasil SaAdvogado(a):Flavio Neves Costa (OAB: Sp153447)Réu:Banco Daycoval S.a.Advogado(a):Feliciano Lyra Moura (OAB: Ac003905)</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JARDEL COSTA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON DOS SANTOS SOUZA (OAB BA084505)</td></tr><tr><td>RÉU< <b>Autos: 5005079-91.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
21/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/12/2025, 03:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/12/2025, 03:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2025, 08:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2025, 08:38Indeferida a petição inicial
25/12/2025, 08:38Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/12/2025, 23:20Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2025, 10:36Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA)
11/12/2025, 07:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2025, 09:46
SENTENÇA
•25/12/2025, 08:38