0801632-65.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.001,38

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

DAVID DOS SANTOS TELLES

CPF 322.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801632-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1David dos Santos TellesB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em relação à CDA nº 91108/2014. Determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, das quantias tornadas indisponíveis (pp

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:15

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 13:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/09/2025, 11:59

Expedição de Carta.

27/08/2025, 12:53

Ato ordinatório

27/08/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:28

Despacho

•24/04/2017, 14:48

Interlocutória

•05/02/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 01:17

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:24

Despacho

•05/04/2024, 09:47

Despacho

•25/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:24

Interlocutória

•21/08/2025, 16:09

CARIMBO

•28/10/2025, 10:58