5005194-15.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CLYVIA KEROLIN PEREIRA DA SILVA

CPF 023.***.***-75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005194-15.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 10/11/2025.

26/11/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 12:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2025, 12:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 11:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#14

•14/11/2025, 12:47