5005200-22.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JAIBE DO NASCIMENTO DANTAS

CPF 673.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

JABIANE DO NASCIMENTO DANTAS

CPF 913.***.***-00

Reu

MARIA CEZARINA DO NASCIMENTO DANTAS

CPF 216.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE MARIA CEZARINA DO NASCIMENTO DANTAS - EXCLUÍDA

14/04/2026, 10:24

Juntada de Petição

02/03/2026, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:26

Concedida a gratuidade da justiça

05/02/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005200-22.2025.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 10/11/2025.

26/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/11/2025, 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/11/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 11:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 11:26