5005390-82.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 761.***.***-53

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA

OAB/AC 3279•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2026, 06:57

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:57

Juntada de Petição

25/04/2026, 17:22

Baixa Definitiva

21/04/2026, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2026

21/04/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/04/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

01/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Paulo Henrique de Oliveira SilvaRéu:Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB AC003279)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)</td></tr></ <b>Autos: 5005390-82.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/04/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 12:22

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 25

31/03/2026, 12:22

Decisão - Juiz Leigo

31/03/2026, 11:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 11:17

SENTENÇA

•31/03/2026, 12:22

PETIÇÃO

•07/04/2026, 16:27

PETIÇÃO INICIAL

•25/04/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:57