0704394-28.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA SOARES

CPF 433.***.***-15

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

TAMILES NASCIMENTO GASPAR

OAB/AC 5095•Representa: ATIVO

ENY BITTENENCOURT

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Francisca Pereira SoaresB0 - RÉU: B1Banco Itau Consignado S.a.B0 - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o c Intimação - ADV: TAMILES NASCIMENTO GASPAR (OAB 5095/AC), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0704394-28.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

08/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 12:30

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:32

Infrutífera

10/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Francisca Pereira SoaresB0 - Decisão Intimação - ADV: TAMILES NASCIMENTO GASPAR (OAB 5095/AC) - Processo 0704394-28.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Francisca Pereira Soares em face de Banco Itaú Consignado S.A., objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros das entidades de proteção ao crédito, diante de negativação que afirma ser indevida. Averbo, inicialmente,

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Pereira SoaresB0 - 0704394-28.2025.8.01.0002 DESIGNAÇÃO Intimação - ADV: TAMILES NASCIMENTO GASPAR (OAB 5095/AC) - Processo 0704394-28.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Designo o dia 10/12/2025 às 13:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), ocasião em que, não obtido acordo, as partes deverão produzir todas as provas que entenderem pertinentes. Para tanto, poderão apresentar

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:15

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:15

Interlocutória

•18/11/2025, 17:31

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2025, 13:28

CARIMBO

•19/12/2025, 13:20