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0003334-51.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 29.735,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA JOCILENE NASCIMENTO LIMA GONCALVES
CPF 744.***.***-04
OI S/A
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES
OAB/AC 2299•Representa: PASSIVO
POLLYANA VERAS DE SOUZA
OAB/AC 4653•Representa: PASSIVO
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
OAB/RO 635•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 13:14Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 13:12Arquivado Definitivamente
03/12/2025, 10:18Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 16:48Juntada de Certidão
26/11/2025, 12:47Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2025, 10:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC) - Processo 0003334-51.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - RECLAMADO: B1OI S/AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
26/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
25/11/2025, 08:49Expedição de Mandado.
24/11/2025, 10:51Julgado improcedente o pedido
21/11/2025, 16:58Expedição de Outros documentos.
21/11/2025, 16:57Conclusos para julgamento
24/10/2025, 09:00Infrutífera
23/09/2025, 09:44Juntada de Petição de Contestação
17/09/2025, 14:48Expedição de Certidão.
29/08/2025, 05:42Documentos
Interlocutória
•18/08/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 12:36
Ata de Audiência (Outras)
•23/09/2025, 09:44
CARIMBO
•21/11/2025, 16:58