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0003270-41.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 16.310,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
CHARLTON MENEZES LOPES
CPF 859.***.***-91
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 08:31Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 08:30Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 08:29Juntada de Certidão
26/11/2025, 12:48Publicado ato_publicado em 26/11/2025.
26/11/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0003270-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMADO: B1Universidade Estácio de Sá - UnesaB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
26/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
25/11/2025, 08:49Expedição de Mandado.
24/11/2025, 10:51Julgado improcedente o pedido
21/11/2025, 16:55Expedição de Outros documentos.
21/11/2025, 16:53Conclusos para julgamento
24/10/2025, 08:51Infrutífera
23/09/2025, 09:38Juntada de Petição de Contestação
17/09/2025, 15:04Expedição de Certidão.
29/08/2025, 05:42Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 06:01Documentos
Interlocutória
•18/08/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 12:35
Ata de Audiência (Outras)
•23/09/2025, 09:38
CARIMBO
•21/11/2025, 16:55