0102217-49.2025.8.01.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

RAIMUNDO NONATO MOURA DA SILVA

CPF 542.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Para Julgamento

06/05/2026, 06:47

Pedido de inclusão

05/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

05/05/2026, 07:28

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:09

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Raimundo Nonato Moura da Silva - Diante do teor das certidões de fls. 92/94, oficie-se à Defensoria Pública Geral do Estado do Acre solicitando providências, a fim de que sejam oferecidas as contrarrazões recursais no presente feito. Após, encaminhe-se à PGJ. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Rodrigo Curti - Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Via Nº 0102217-49.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Raimundo Nonato Moura da Silva - Despacho Diante do teor da Certidão de fl. 89, renove-se a intimação da Defensora Pública Bárbara Araújo de Abreu para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões recursais. Após, abra-se vista à PGJ. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Rodrigo Curti - Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Via Verde Nº 0102217-49.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Raimundo Nonato Moura da Silva - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/Vara de Execuções Penais, para que apresente contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Curti - Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Via Verde Nº 0102217-49.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Raimundo Nonato Moura da Silva - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/Vara de Execuções Penais, para que apresente contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Curti - Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Via Verde Nº 0102217-49.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 18:20

Documentos

Interlocutória

•24/11/2025, 13:37

Interlocutória

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