0000736-40.2025.8.01.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

RAFAELLA LIMA DOS SANTOS

CPF 048.***.***-50

Reu

PRF ITALO DE QUEIROZ MEDEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

RIDER DIAS DA SILVA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

SAVIO HIPOLITO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CASSIO DE HOLANDA TAVARES

OAB/SP 198943•Representa: PASSIVO

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 9425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:38

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 11:24

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Rafaella Lima dos SantosB0 - DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO RAFAELLA LIMA DOS SANTOS da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por inexistir prova suficiente para a condenação. Publiq Intimação - ADV: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 9425/MA) - Processo 0000736-40.2025.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 15:01

Expedida/Certificada

24/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:49

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de Alegações finais

21/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:10

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:00

Despacho

•20/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:00

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•20/06/2025, 10:00

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•20/06/2025, 10:00

Despacho

•20/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:00

Interlocutória

•20/06/2025, 10:00

Interlocutória

•20/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:00